Restrições de operadoras a planos individuais de saúde serão debatidas na CMA

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverá audiência pública para debater a recusa das operadoras de planos de saúde em oferecer planos individuais, obrigando o consumidor a contratar planos coletivos. O debate foi proposto pelos senadores Reguffe (PDT-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA), em requerimentos aprovados nesta terça-feira (10), em reunião presidida por Otto Alencar (PSD-BA).

— Nos planos individuais, o consumidor tem direito a reajuste controlado pela ANS e a operadora não pode reincidir unilateralmente, sendo obrigada a manter o contrato mesmo que o consumidor contraia doença grave — explicou Reguffe.

Para o debate, serão convidados José Carlos Abrahão, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e representantes da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios e da Federação Nacional de Saúde Suplementar.

Fonte:senado.leg.br/